Apresentações em juízo seguem suspensas, apesar do retorno presencial na Justiça de SC

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, continuam suspensas mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no próximo dia 23 de setembro.

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, continuam suspensas mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no próximo dia 23 de setembro. A regra também vale para o sursis (suspensão condicional da pena) e para o livramento condicional.

Ainda não há previsão para a retomada do procedimento nas 153 varas de competência criminal e casas do albergado. A medida tem o objetivo de evitar a propagação da pandemia provocada pela Covid-19 e está prevista no artigo 11 da Resolução Conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) n. 17/2020.

A juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, lembra que o apenado precisa buscar informações mensais pelos telefones ou e-mails da sua unidade. "O apenado tem a responsabilidade de entrar periodicamente em contato com a casa do albergado ou com o fórum da sua região para saber do retorno. Apesar do retorno gradual das atividades presenciais, a orientação ainda é a manutenção do isolamento social. Por isso, não há necessidade de deslocamento até a casa do albergado ou o fórum", informou a magistrada.

Vale destacar que o Judiciário catarinense é referência nas apresentações mensais em juízo, que desde junho de 2019 são realizadas com o auxílio do controle biométrico. O processo de cadastro consiste na leitura biométrica de quatro dedos, os polegares e os indicadores, o que evitará a duplicidade no sistema judicial. A partir da leitura de digitais, o sistema faz o registro da apresentação diretamente no histórico de partes, com facilitadores para o controle de ausências como avisos, bloqueios automáticos e automações no fluxo de trabalho.

Encontre os contatos de telefones e e-mails da sua unidade judicial e mantenha-se informado do retorno da obrigatoriedade das apresentações.

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