Os novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina e a valorização do magistério.

De pronto o documento aponta que o 'Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e de Cargos e Salários não valorizam nem estimulam a procura pela carreira do magistério. Além de manter o profissional da educação distanciado da maioria das profissões por se apresentarem mais vantajosas, não há estímulo à promoção por mérito e pela busca da competência profissional'.


Dando sequência a reflexão sobre a proposição dos novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina, conforme a avaliação da OCDE* no texto que tangencia a valorização do magistério e suas constatações.
De pronto o documento aponta que o "Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e de Cargos e Salários não valorizam nem estimulam a procura pela carreira do magistério. Além de manter o profissional da educação distanciado da maioria das profissões por se apresentarem mais vantajosas, não há estímulo à promoção por mérito e pela busca da competência profissional". Perfeito e totalmente adequado à realidade vivenciada por quem se dedica à profissão professor.
Seguem expondo que "o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério tornaram-se um instrumento desmotivador frente a potenciais candidatos à carreira. Como se apresenta, a estrutura do Estado está a serviço dos servidores, na condição de seu empregador, deixando de ser visto como o espaço para o serviço público assumido por carreira centrada na competência técnica, a serviço da educação da sociedade".
Segundo esta avaliação, os princípios e diretrizes devem estar "centrados e orientados para o êxito das atividades finalísticas, condições de trabalho e relevância social da ação educativa. Para tanto, faz-se necessário: estabelecimento de salário competitivo e níveis de promoção na carreira atrativos com base na avaliação de desempenho e mérito; valorização e incentivo à busca da competência e à qualidade dos resultados; maior nível de exigência em relação aos conhecimentos e às habilidades exigidos em  concursos e processos de seleção como requisito para ingresso e estabilidade na carreira ou contrato temporário, comprovados por meio de provas; definição de procedimentos para concurso público mediante critérios e parâmetros, sendo a nota 7,0 (sete) o nível mínimo para ingresso e estabilidade na carreira, dependendo do número de vagas; promoção funcional centrada no mérito e na avaliação de conhecimento e desempenho; atenção à saúde, autoestima e bem-estar pessoal, familiar e social."
Após destacar os problemas, deveriam buscar ações e medidas para superação, dentre elas: elaboração de novo Estatuto do Magistério e de Plano de Carreira, Cargos e Salários com indicadores profissionais e salariais atrativos e competitivos; promoção de concurso público, preferencialmente a cada dois anos, com definição de vagas para ingresso na carreira, com base em novo Plano de Carreira e de Cargos e Salários; definição de sistemática que possibilite aos atuais servidores estáveis acesso ao novo Plano de Carreira e de Cargos e Salários; criação de um sistema de avaliação de conhecimento e de desempenho dos professores e dos gestores, associado à formação continuada, à progressão funcional e à valorização salarial; criação de programas de incentivo por escola, com base na avaliação de conhecimento, de desempenho e de qualidade dos resultados obtidos pelos professores e pelos gestores.
Outros apontamentos interessantes quanto a saúde e autoestima do professor com a criação de programas e também de valorização do papel do professor e da relevância social perante a sociedade. Depois de discorrer sobre esse ponto do documento citado dá até vontade de chorar. Ano passado divulgaram imagens de pessoas fazendo palestras em nome da atenção à saúde e à autoestima do professor, bem como alguns discursos de criação de programas de valorização do papel do professor e da relevância social perante a sociedade, mas qual foi o resultado?
Houve também orientações para a "criação de política de formação continuada associada à promoção na carreira docente, com base na avaliação de conhecimento e de desempenho, nas competências e nas habilidades requeridas e nos resultados da aprendizagem dos alunos'. De que maneira pode acontecer a promoção na carreira docente com base na avaliação do conhecimento e de desempenho? Nada ficou claro para os professores.
Outra ação elencada é ampliar "a comunicação, dos espaços de produção, da troca de produção, de experiências pedagógicas e de gestão entre SED, escolas e professores; definição do perfil e dos critérios para a formação dos gestores e para a ocupação e exercício do cargo de direção de escola". Importante questão: a comunicação. Como foram definidos os perfis e como foram escolhidos os gestores de escola? Como se deu a formação dos gestores? De que maneira atuam esses gestores? Olhando para fora ou para dentro da escola? Qual é a percepção pedagógica dos gestores? De que maneira conduzem as ações relacionadas ao quadro de professores?
Por que é tão difícil pensar no professor como um ser humano, inserido na sociedade capitalista e que precisa se adequar aos novos paradigmas da educação? Por que acham que professores podem trabalhar três turnos, correr de uma escola para outra, planejar, explicar, executar, corrigir, lançar nota, entender a situação emocional do aluno, ser desrespeitado em sala de aula e fora dela, e ainda ser saudável, otimista e cheio de energia? Com base no "novo" Plano de Carreira e de Cargos e Salários implementado em 2015, de que maneira proporcionaram o acesso dos atuais servidores estáveis a uma política que prega a qualidade da educação? Qual foi a valorização financeira de quem buscou formação continuada e pós-graduação, (especialização, mestrado e doutorado)? Será que algum professor se motivará a cursar uma pós-graduação, mesmo com bolsa de estudos, se o retorno financeiro no salário é irrisório? Como vislumbrar qualidade da educação sem a presença efetiva do professor? Podemos pensar na utilização da tecnologia como saída? Não sei.
  

FONTE: Proposição de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina
http://www.cee.sc.gov.br/images/stories/proposio_de_novos_rumos__ocde.pdf
*OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

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